Como conseguir residência na Itália sem contrato de aluguel (residenza fittizia)
- Vivendo a Fundo
- 19 de jun.
- 4 min de leitura
Registrar a residência (residenza) na Itália pode ser uma etapa importante da sua jornada no país, especialmente se você pretende permanecer a longo prazo ou precisa acessar serviços específicos como a conversão da CNH brasileira.
Mas nem sempre é fácil. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para registrar a residência porque o local onde moram não permite o registro oficial, mesmo com um contrato de aluguel ou acordo verbal com o proprietário.
Foi justamente por conta da alta demanda de dúvidas sobre esse tema que resolvemos escrever este artigo. Recebemos muitos pedidos de ajuda de estudantes e recém-chegados à Itália que não conseguem registrar residência nos imóveis onde vivem. Por isso, decidimos explicar como funciona a chamada residenza fittizia e quando ela pode (ou não) ser usada.
A boa notícia é que existe uma alternativa legítima e prevista em lei: a residenza “fittizia”, também chamada de residência como indigente. Neste artigo, explicamos como ela funciona, quem pode pedir e o que você precisa saber para solicitar.
O que é a residenza fittizia?
A residenza fittizia (residência fictícia) é uma solução prevista na legislação italiana para garantir o direito à residência a quem não tem domicílio fixo. Trata-se de um endereço criado pelo Comune, destinado a pessoas que, por qualquer motivo, não conseguem declarar residência em um imóvel convencional.
Esse endereço geralmente não corresponde a um local físico onde a pessoa vive, podendo ser uma via fictícia, uma sede municipal ou um centro de assistência social. Ainda assim, tem pleno valor legal como residência anagráfica.
Base legal
A previsão da residenza fittizia está no Art. 2, parágrafo 3 da Lei Anagráfica n. 1228/1954, que afirma:
"É considerado residente no Comune o indivíduo sem domicílio fixo que tenha estabelecido ali o seu domicílio de fato e, na ausência deste, aquele inscrito no local de nascimento."
Essa regra permite que o Comune crie um endereço de referência para garantir os direitos civis dessa pessoa, como acesso ao sistema de saúde, documentos de identidade e outros serviços essenciais.
Quem pode pedir a residenza fittizia?
Pessoas sem contrato de aluguel ou morando em situação informal;
Estrangeiros com permesso di soggiorno válido ou em processo de emissão;
Nômades digitais que não possuem um domicílio fixo na Itália (quem mora em motorhome, por exemplo);
Cidadãos em situação de vulnerabilidade temporária.
Importante: essa residência não é um direito automático. Cada Comune avalia o caso individualmente e pode exigir parecer de assistente social ou justificativas documentadas.
Como solicitar?
O procedimento pode variar conforme a cidade, mas normalmente envolve:
Comparecer ao Ufficio Anagrafe do Comune onde você reside de fato
Explicar sua situação e apresentar documentos pessoais (passaporte, permesso di soggiorno etc.)
Relatar que não tem como registrar residência formal no imóvel atual
Solicitar contato com um assistente social, que avaliará sua situação
Se aprovado, o Comune poderá te registrar em um endereço especial de uso administrativo
Exemplo: em Roma, o endereço fictício é a Via Modesta Valenti, usado para esse fim.
Por que fazer a residência?
Você só precisa fazer a residência se:
Precisa solicitar a carta d’identità italiana
Vai fazer a conversão da sua CNH brasileira para italiana
Precisa acessar benefícios do governo italiano
Pretende ficar na Itália por muitos anos (a cidadania pode ser solicitada após 10 anos de residência)
Para estudantes que permanecem por tempo limitado, a residência não é obrigatória — o domicílio já é suficiente. Inclusive, não é necessário ter residência para aplicar à bolsa DSU, como explicamos no nosso vídeo.
Dicas importantes
Nem todos os Comunes aceitam facilmente esse tipo de residência. Se você encontrar resistência, insista de forma educada e peça para falar com o assistente social
Evite “atalhos” como pagar alguém para usar um endereço: isso é ilegal e pode te causar problemas
A residência fictícia é uma alternativa legítima, mas pensada originalmente para casos de necessidade real, como pessoas em situação de rua
Indicamos que você busque, sempre que possível, um imóvel regular onde seja possível registrar residência. Use a residenza fittizia apenas como último recurso, quando todas as outras opções legais forem inviáveis.
Conclusão
A residência fictícia pode ser uma solução para quem não consegue registrar um endereço formal na Itália, mas ainda precisa de um comprovante oficial para fins específicos. Embora criada para situações delicadas, hoje é usada também por quem vive temporariamente no país e enfrenta entraves burocráticos.
Se você está nessa situação, procure o Comune onde vive, explique sua condição e siga os procedimentos legais. A burocracia existe, mas com informação correta você pode vencer esse obstáculo com segurança.
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"Disclaimer Este artigo foi criado com o objetivo de auxiliar brasileiros que planejam viajar para o exterior. Ele possui caráter exclusivamente informativo, e todas as informações foram cuidadosamente verificadas para garantir a maior precisão possível. Nós, do Vivendo a Fundo, nos esforçamos para manter os dados sempre atualizados. No entanto, recomendamos que você verifique todas as informações aqui apresentadas, pois leis, regras, peços e regulamentos podem mudar frequentemente. Se você identificar alguma mudança, por favor, nos avise por e-mail para que possamos atualizar o conteúdo."
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